Política de Privacidade e Proteção de Dados Externa
Nós, da
HAPROJETSoluções Tecnológicas em Arquitetura e Engenharia Ltda. (“Empresa” ou “nós”), inscrita no CNPJ/ME sob o n. 32.877.411/0001-56 e com sede na cidade de Cuiabá, estado do Mato Grosso, na Rua Pedro Celestino, nº 244, Centro Norte, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério e nos comprometemos em garantir seus direitos. Portanto, este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Por que tratamos seus dados pessoais?
Nós prestamos, por meio de nossa plataforma, serviços para facilitar o dia a dia dos condôminos e do Condomínio, oferecendo diversos recursos para as demandas de aprovações de projetos, vistorias de obras, controle de documentos técnicos, licenças e gestão de manutenções preventivas e corretivas em condomínios, unificando controles e informações em um só lugar.
Para que possamos prestar esses serviços, precisamos tratar alguns dados pessoais (cujo tratamento será detalhado ao longo deste documento), pois precisamos realizar cadastro dos usuários na plataforma (proprietários de imóvel, engenheiros, arquitetos, dentre outros que precisem acessá-la), para vincularmos o login a uma propriedade e obra, dentre outros processos de interesse dos condôminos e do condomínio.
1. O QUE É PRECISO PARA ENTENDER O AVISO DE PRIVACIDADE?
Objetivando uma melhor e maior compreensão dos termos dispostos neste Aviso, listamos abaixo alguns conceitos e definições que serão utilizados ao longo deste documento. Esses são conceitos e definições utilizados pela Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas sobre privacidade e proteção de dados. Quando esses termos forem utilizados, estarão com letra maiúscula:
Termo
Aviso
Dado Pessoal
Art. 5º, I, LGPD
Controlador
Art. 5º, VI, LGPD
Empresa
Operador
Art. 5º, VII, LGPD
Tratamento
Art. 5º, X, LGPD
Titular
Art. 5º, V, LGPD
Definição
É este documento: Aviso de Privacidade.
É qualquer informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificar essa pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, etc.
É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que pode decidir sobre a finalidade e o tratamento de dados. Neste caso, via de regra, o Controlador será o Condomínio para quem prestamos serviço.
Somos nós, a Haprojet.
É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador. Neste caso, via de regra, o Operador somos nós da Haprojet, pois tratamos os dados pessoais dos condôminos em nome do Controlador.
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Este termo (e outros derivados dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.
É a pessoa física a quem os dados se referem.
2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA?
Os tipos de Dados Pessoais que tratamos são aqueles que dizem respeito diretamente ao serviço que prestamos. Tratamos dados de alguns tipos de usuários, são eles: Proprietários de imóveis (condôminos), Engenheiros e Arquitetos responsáveis pelas obras dos condôminos e demais interessados (familiares do condômino, profissionais que prestam serviços relacionados a obra).
Não precisamos, via de regra, tratar dados pessoais sensíveis. Se viermos a tratá-los, alteraremos este Aviso para informar quais dados tratamos e como o fazemos.
Listamos abaixo algumas situações em que podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da relação que você mantém (pode manter) conosco:
Cadastrar o condômino na plataforma, bem
como para entrar em contato para enviar os
dados de acesso (via email) e para,
eventualmente, confirmar a identidade do
Titular.
Vincular, na plataforma, os dados da
propriedade ao condômino e à obra que
venha a ser feita.
Cadastrar o usuário na plataforma e vinculá-lo
às obras das quais é responsáve
Cadastrar o usuário na plataforma, quando
solicitado.
Poderemos ainda, durante o acesso à plataforma, fazer uso de tecnologias que coletam dados
considerados pessoais, como os cookies. Cookies denominados necessários, essenciais ao
funcionamento do website, não podem ser desativados. São eles:
Dados de sessões, navegação e páginas acessadas;
Domínio, registro de data e hora inicial (primeira visita), último registro de data e hora (última visita), registro de data e hora atual (visita atual) e número de sessões;
Comportamento de navegação;
Histórico de navegação;
Distinção de Usuários;
Primeira navegação;
Dados de cadastro e navegação;
Dados de cadastro através do endereço IP; e
Dados para ajuste e otimização de navegabilidade.
3. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS
Para realizarmos nossas atividades da melhor maneira possível, operamos em parceria com
outras organizações. Atuamos em parceria com essas empresas, pois elas são especializadas em
determinados serviços (como de Tecnologia da Informação e Armazenamento em Nuvem), o
que melhora a qualidade do serviço.
Descrevemos abaixo as situações e empresas com as quais compartilhamos os dados pessoais:
Nossos Parceiros
Sydy Tecnologia LTDA
Empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção da plataforma.
Microsoft Azure
Serviço de cloud computing utilizado para manter a disponibilidade, integridade e
confidencialidade dos dados em nuvem.
Além disso, poderemos compartilhar alguns dados pessoais a depender de autorização judicial
ou exigência legal.
4. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você diversos direitos, pois os dados
pessoais são seus. Nós nos comprometemos e nos preocupamos com sua privacidade e
proteção de dados pessoais, por essa razão listamos abaixo os seus direitos, conforme
assegurado pela Lei. Em destaque são direitos que podemos atender, em razão da nossa
condição de Operador de Dados Pessoais.
Termo
Confirmação e Acesso
Correção
Anonimização, bloqueio
ou eliminação
Informação sobre o
compartilhamento
Informação sobre a
possibilidade de não
consentir
Revogação do
consentimento
Oposição
Definição
Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de
tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você
possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros
que temos sobre você.
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam
incompletos, inexatos ou desatualizados.
Você pode solicitar:
i) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam
mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais;
ii) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a
possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; ou
iii) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar
todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com
as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.
Acima, no tópico 3 deste Aviso, há uma indicação das nossas relações com
terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em
todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito
de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as
informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a
propriedade intelectual ou segredo de nossos negócios. Além disso, o
CONTROLADOR poderá compartilhar seus dados com outras entidades,
neste caso, é preciso entrar em contato com eles para ter essas
informações.
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a
possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando
ele for solicitado pelo Controlador de Dados. O seu consentimento, quando
necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que for solicitado
seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível
que alguns serviços não possam ser prestados.
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus
Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento.
No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado
anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível
que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu
consentimento ou um contrato. Nessas situações, somente trataremos
seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por
exemplo, quando for necessário para garantir a segurança da nossa
aplicação. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento
dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a
sua interrupção.
AVISOS IMPORTANTES
Somos, em relação aos condôminos, OPERADORES DE DADOS, enquanto que o Condomínio é o CONTROLADOR DE DADOS. Em termos práticos e simples, isso significa que nós não podemos decidir sobre algumas questões acerca dos seus Dados Pessoais, como a possibilidade de excluí-los. Além disso, alguns dos seus direitos enquanto Titular dos Dados, só poderão ser exercidos perante o Controlador Dos Dados, ou seja, é preciso entrar em contato com a Administração do Condomínio. Os seus direitos que poderemos atender estão destacados.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros.
Caso você fique com alguma dúvida sobre esses pontos, ou sobre outras questões acerca dos
seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados
ao final deste Aviso.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Temos uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a legislação e normas
aplicáveis. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para
cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, exceto se houver qualquer outra
razão para sua manutenção como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais,
entre outras permitidas pela a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para
cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e
finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o
cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los
somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a sua
privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos os recursos
tecnológicos e administrativos necessários para garantir a segurança de
todos os dados tratados por nós. Entre as medidas de segurança,
técnicas e administrativas, implementadas estão: a de controles de
acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de
criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases
de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Adotamos ainda cláusulas e termos relacionados à Proteção de Dados Pessoais com nossos
parceiros e clientes, a fim de garantir que eles tenham, pelo menos, as mesmas preocupações e
cuidados com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes.
Além disso, adotamos internamente Políticas de Privacidade, Termos de Confidencialidade
com nossos colaboradores que interagem com dados pessoais, bem como Políticas de
Segurança da Informação e de Respostas a Incidentes, conforme as orientações da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
SOB HIPÓTESE NENHUMA VENDEMOS, ALUGAMOS OU COMPARTILHAMOS INDEVIDAMENTE
OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente
não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com
informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle
completo e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança
dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações
de contato indicadas abaixo.
7. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira
incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular
dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou
sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados
Pessoais, entre em contato conosco.
Nós temos uma Encarregada de Proteção de Dados que está à disposição nos seguintes
endereços de contato:
Encarregada: Camila Dias Gomes
Endereço para
correspondências:
Rua da Cereja, n° 522, Centro Empresarial RM - 1º andar
Sala 09, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, CEP: 78050-020
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este
Aviso de Privacidade pode passar por determinadas atualizações, de modo a refletir as
melhorias realizadas e eventuais incrementos aos nossos serviços.
Portanto, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento
sobre as modificações efetivadas.