Política de Privacidade e Proteção de Dados Externa
Nós, da HAPROJET Soluções Tecnológicas em Arquitetura e Engenharia Ltda. (“Empresa” ou “nós”), inscrita no CNPJ/ME sob o n. 32.877.411/0001-56 e com sede na cidade de Cuiabá, estado do Mato Grosso, na Rua Pedro Celestino, nº 244, Centro Norte, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério e nos comprometemos em garantir seus direitos. Portanto, este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Por que tratamos seus dados pessoais?
Nós prestamos, por meio de nossa plataforma, serviços para facilitar o dia a dia dos condôminos e do Condomínio, oferecendo diversos recursos para as demandas de aprovações de projetos, vistorias de obras, controle de documentos técnicos, licenças e gestão de manutenções preventivas e corretivas em condomínios, unificando controles e informações em um só lugar.
Para que possamos prestar esses serviços, precisamos tratar alguns dados pessoais (cujo tratamento será detalhado ao longo deste documento), pois precisamos realizar cadastro dos usuários na plataforma (proprietários de imóvel, engenheiros, arquitetos, dentre outros que precisem acessá-la), para vincularmos o login a uma propriedade e obra, dentre outros processos de interesse dos condôminos e do condomínio.
Objetivando uma melhor e maior compreensão dos termos dispostos neste Aviso, listamos abaixo alguns conceitos e definições que serão utilizados ao longo deste documento. Esses são conceitos e definições utilizados pela Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas sobre privacidade e proteção de dados. Quando esses termos forem utilizados, estarão com letra maiúscula:
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Termo |
Definição |
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Aviso |
É este documento: Aviso de Privacidade. |
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Dado Pessoal Art. 5º, I, LGPD |
É qualquer informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificar essa pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, etc. |
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Controlador Art. 5º, VI, LGPD |
É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que pode decidir sobre a finalidade e o tratamento de dados. Neste caso, via de regra, o Controlador será o Condomínio para quem prestamos serviço. |
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Empresa |
Somos nós, a Haprojet. |
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Operador Art. 5º, VII, LGPD |
É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador. Neste caso, via de regra, o Operador somos nós da Haprojet, pois tratamos os dados pessoais dos condôminos em nome do Controlador. |
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Tratamento Art. 5º, X, LGPD |
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivados dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento. |
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Titular Art. 5º, V, LGPD |
É a pessoa física a quem os dados se referem. |
Os tipos de Dados Pessoais que tratamos são aqueles que dizem respeito diretamente ao serviço que prestamos. Tratamos dados de alguns tipos de usuários, são eles: Proprietários de imóveis (condôminos), Engenheiros e Arquitetos responsáveis pelas obras dos condôminos e demais interessados (familiares do condômino, profissionais que prestam serviços relacionados a obra).
Não precisamos, via de regra, tratar dados pessoais sensíveis. Se viermos a tratá-los, alteraremos este Aviso para informar quais dados tratamos e como o fazemos.
Listamos abaixo algumas situações em que podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da relação que você mantém (pode manter) conosco:
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Tipos de Dados |
Dados |
Finalidade |
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Dados de cadastro (Condôminos) |
Nome, CPF, E-mail, Telefone |
Cadastrar o condômino na plataforma, bem como para entrar em contato para enviar os dados de acesso (via email) e para, eventualmente, confirmar a identidade do Titular. |
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Dados da propriedade |
Condomínio, quadra, lote |
Vincular, na plataforma, os dados da propriedade ao condômino e à obra que venha a ser feita. |
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Dados de cadastro (Engenheiros |
Nome, CPF, E-mail, Telefone, nº CREA (para engenheiros) ou nº CAU (para arquitetos) |
Cadastrar o usuário na plataforma e vinculá-lo às obras das quais é responsável. |
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Terceiros interessados |
Nome, CPF, E-mail, Telefone |
Cadastrar o usuário na plataforma, quando solicitado. |
Poderemos ainda, durante o acesso à plataforma, fazer uso de tecnologias que coletam dados considerados pessoais, como os cookies. Cookies denominados necessários, essenciais ao funcionamento do website, não podem ser desativados. São eles:
Para realizarmos nossas atividades da melhor maneira possível, operamos em parceria com outras organizações. Atuamos em parceria com essas empresas, pois elas são especializadas em determinados serviços (como de Tecnologia da Informação e Armazenamento em Nuvem), o que melhora a qualidade do serviço.
Descrevemos abaixo as situações e empresas com as quais compartilhamos os dados pessoais:
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Nossos Parceiros |
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Sydy Tecnologia LTDA Empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção da plataforma. |
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Microsoft Azure Serviço de cloud computing utilizado para manter a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos dados em nuvem. |
Além disso, poderemos compartilhar alguns dados pessoais a depender de autorização judicial ou exigência legal.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você diversos direitos, pois os dados pessoais são seus. Nós nos comprometemos e nos preocupamos com sua privacidade e proteção de dados pessoais, por essa razão listamos abaixo os seus direitos, conforme assegurado pela Lei.
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Seus Direitos |
Explicação |
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Confirmação e Acesso |
Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
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Correção |
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Você pode solicitar: i) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; ii) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; ou iii) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
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Informação sobre o compartilhamento |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Acima, no tópico 3 deste Aviso, há uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de nossos negócios. Além disso, o CONTROLADOR poderá compartilhar seus dados com outras entidades, neste caso, é preciso entrar em contato com eles para ter essas informações. |
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Informação sobre a possibilidade de não consentir |
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Controlador de Dados. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que for solicitado seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
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Revogação |
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços. |
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Oposição |
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança da nossa aplicação. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Aviso Importante
Somos, em relação aos condôminos, OPERADORES DE DADOS, enquanto que o Condomínio é o CONTROLADOR DE DADOS.
Em termos práticos e simples, isso significa que nós não podemos decidir sobre algumas questões acerca dos seus Dados Pessoais, como a possibilidade de excluí-los. Além disso, alguns dos seus direitos enquanto Titular dos Dados, só poderão ser exercidos perante o Controlador Dos Dados, ou seja, é preciso entrar em contato com a Administração do Condomínio. Os seus direitos que poderemos atender estão destacados.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros.
Caso você fique com alguma dúvida sobre esses pontos, ou sobre outras questões acerca dos seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso.
Temos uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a legislação e normas aplicáveis. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, exceto se houver qualquer outra razão para sua manutenção como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas pela a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos os recursos tecnológicos e administrativos necessários para garantir a segurança de todos os dados tratados por nós. Entre as medidas de segurança, técnicas e administrativas, implementadas estão: a de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases
de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Adotamos ainda cláusulas e termos relacionados à Proteção de Dados Pessoais com nossos parceiros e clientes, a fim de garantir que eles tenham, pelo menos, as mesmas preocupações e cuidados com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes.
Além disso, adotamos internamente Políticas de Privacidade, Termos de Confidencialidade com nossos colaboradores que interagem com dados pessoais, bem como Políticas de Segurança da Informação e de Respostas a Incidentes, conforme as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
SOB HIPÓTESE NENHUMA VENDEMOS, ALUGAMOS OU COMPARTILHAMOS INDEVIDAMENTE OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle completo e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações de contato indicadas abaixo.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.
Nós temos uma Encarregada de Proteção de Dados que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
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Encarregada: |
Camila Dias Gomes |
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Endereço |
Rua da Cereja, n° 522, Centro Empresarial RM – 1º andar Sala 09, Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, CEP: 78050-020 |
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E-mail para contato: |
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por determinadas atualizações, de modo a refletir as melhorias realizadas e eventuais incrementos aos nossos serviços.
Portanto, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
